IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DECAMPINA GRANDE,EM FAVOR DE BOEGIO COSTA SILVA(PRINCIPAL) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES(SUCUMBENCIAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 685 DE29 DE OUTUBRO DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08262922120258150001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 5.868,02
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5622
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00360305000104
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA DE SAUDE PUBLICA -NUSP-JF, EM FAVOR DO FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (HON SUCUMBENCIAIS), REFERENTE LVM/PP/PGE 588, DE 04/11/2026,CONF PROC JUDICIAL 08004797920244058200SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 2.917,07
R$ 2.917,07
R$ 2.917,07
13/11/2026
5623
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DEORLANDO DIAS DA SILVA(PRINCIPAL) NEVES E FERNANDES(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 724 DE03 DE NOVEMBRO DE 2026CONFORME PROCESSO JUDICIAL:00051968020148152001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 20.950,59
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5624
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTP,EM FAVOR DE KIRIA PEREIRA DOS SANTOS LUCENA (PRINCIPAL) E NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DEADVOGADOS (HON SUCUMBENCIAIS),REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE764, DE 05/11/2026, CONF PROC JUDICIAL 00027792320158152001SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 4.921,64
R$ 4.921,64
R$ 4.921,64
13/11/2026
5625
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00360305000104
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZENCARGOS ESPECIAIS
IMPORTANCIA EMPENHADA, DESTINADA A PAGAMENTO A CEF, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE ARRECADACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA,DEMAIS RECEITAS, CONFORME CONTRATO 0010/2026, COMPETENCIA 10/2026.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 21.029,10
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5626
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DELEONARDO CAMILO DE SOUZA(PRINCIPAL) FABIAO DE ANDRADE ADVOGADOS(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 573DE 28 DE OUTUBRO DE 2026CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08462400720188152001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 11.272,99
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5627
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DEDANIELE LEITE ELIAS(PRINCIPAL)REFERENTE OFICIO PGE N. 706 DE30 DE OUTUBRO DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08579184820208152001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 16.210,00
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5628
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE MARCIO DIEGO AMORIM DA SILVA (PRINCIPAL) E ANA PRISCILA BONFIM GUEDES (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE767, DE 05/11/2026, CONF PROC JUDICIAL 08347013920218152001SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 12.588,18
R$ 12.588,18
R$ 12.588,18
13/11/2026
5629
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE NEVESE FERNANDES(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 705 DE30 DE OUTUBRO DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08219846820168152001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 5.419,28
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5630
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE FABIAO ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE 762, DE 05/11/2026, CONF PROCJUDICIAL 00894878120128152001SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 6.537,76
R$ 6.537,76
R$ 6.537,76
13/11/2026
5631
BANCO DO BRASIL SA00000000429945
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZENCARGOS ESPECIAIS
IMPORTANCIA EMPENHADA, DESTINADA A PAGAMENTO AO BANCODO BRASIL, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE ARRECADACAO TRIBUTARIA E NAOTRIBUTARIA, DEMAIS RECEITAS, CONFORME CONTRATO 0017/2023, COMPETENCIA 10/2026.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 189.904,50
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5632
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE 755, DE 05/11/2026, CONF PROCJUDICIAL 08219933020168152001SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 4.872,67
R$ 4.872,67
R$ 4.872,67
13/11/2026
5633
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE JOSEPEREIRA DA CRUZ(PRINCIPAL) NEVES E FERNANDES(SUCUMBENCIAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 704 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08598187120178152001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 1.994,68
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5634
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DEGUARABIRA, EM FAVOR DE MAURICELIO BARBOSA LIRA (PRINCIPAL) E DEBORA OTILIA FERREIRA DE SALES (HONORARIO SUCUMBENCIAIS), REFERENTEOFICIO JTCR/PP/PGE 754, DE 05/11/2026, CONF PROC JUDICIAL08022175720258150181SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 14.310,51
R$ 14.310,51
R$ 14.310,51
13/11/2026
5635
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO 1. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA REGIAO METROPOLITANA DA CAPITAL EM FAVOR DE JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(HONORARIOS SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE N 805.2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0852772-21.2023.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 16.210,00
R$ 16.210,00
R$ 16.210,00
13/11/2026
5636
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE MAIQUEALVES DE OLIVEIRA(PRINCIPAL) GERSON DANTAS SOARES(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 697 DE30 DE OUTUBRO DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08061528220228152001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 15.365,05
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5637
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE SAUDEPUBLICA, EM FAVOR DE VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO (HONSUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 25/09/2026, CONF PROC JUDICIAL08005759020258157701SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 1.033,35
R$ 1.033,35
R$ 1.033,35
13/11/2026
5638
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 ESTADUALDE CUMPRIMENTO, EM FAVOR DE ESPEDITO PEREIRA NUNES, MARIANA LUZIA DE L. PEREIRA (PRINCIPAL) E SALOMAO FERREIRADA SILVA (HONORARIOSUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE 772, DE 06/11/2026, CONF PROC JUDICIAL08023567120218150141SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 12.170,20
R$ 12.170,20
R$ 12.170,20
13/11/2026
5639
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE JOAO RODRIGO DA SILVA TORRES (PRINCIPAL) E NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DEADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTEOFICIO JTCR/PP/PGE 773, DE 06/11/2026, CONF PROC JUDICIAL00066558320158152001SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 18.954,04
R$ 18.954,04
R$ 18.954,04
13/11/2026
5640
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DA 2 VARA MISTADE PIANCO EM FAVOR DE MAURILIOWELLINGTON FERNANDES PEREIRA(HONORARIOS DATIVOS) REFERENTE OFICIO PGE N. 579 DE03 DE NOVEMBRO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08010736520268150261.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 2.749,80
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5641
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE FALCAODE SOUSA ADVOCACIA(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 693 DE29 DE OUTUBRO DE 2026 CONFORMEPROCESSOJUDICIAL:08124919120218152001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 1.381,28
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5642
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE LUANALIBERATO SILVA BRITO(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 691 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08399278820228152001.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 7.933,60
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5643
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DA 2. VARAMISTA DE CATOLE DO ROCHA EMFAVOR DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (PRINCIPAL), MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRAE LARISSA KARINE GE COSTA(HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO LVM/PP/PGE N.585/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0800123-96.2024.8.15.0141SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 5.828,47
R$ 5.828,47
R$ 5.828,47
13/11/2026
5644
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DA 2 VARA MISTA DE POMBAL, EM FAVOR DEADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR (SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 574 DE28 DE OUTUBRO DE 2026 CONFORMEPROCESSOJUDICIAL:08024043520218150301.SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 7.305,80
R$ 0,00
R$ 0,00
13/11/2026
5645
BRB BANCO DE BRASILIA SA00000208000100
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA
IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE NEVESE FERNANDES(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 723 DE03 DE NOVEMBRO DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08343158220168152001.SENTENÇAS JUDICIAIS