Apoio Cidadão
Seja a primeira pessoa a assinar o Livro de Ouro.
Paraíba
Empenhos por órgão, função e favorecido, com os valores empenhado, liquidado e pago.
Última atualização: 17/11/2026 · Atualização diária
Os filtros valem para os gráficos e para a lista de registros. Ir para a lista ↓
1 · Empenhado
R$ 107,4 mi
O governo reservou o dinheiro para a despesa.
2 · Liquidado
R$ 98,5 mi
91,7% do empenhado. O produto ou serviço foi entregue e conferido.
3 · Pago
R$ 98,5 mi
91,7% do empenhado. O dinheiro saiu do caixa.
3.740 empenhos · 7.745 empresas e entidades receberam · R$ 27 empenhados por habitante
Cada bloco é uma área de governo; o tamanho é proporcional ao valor empenhado. Passe o mouse para ver quanto foi pago e clique numa área para ver, abaixo, com o que se gastou nela e quem recebeu.
3.740 empenhos · R$ 107.367.145,22 empenhados
| Data | Empenho | Favorecido | Órgão e função | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 18/05/2026 | 1967 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR HUGO LEONARDO DE SOUZA LOURENCO DA SILVA (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE 244, DE06/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 00367238420138152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 18/05/2026 | 1968 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 |
| Área | Empenhado |
|---|---|
| Encargos especiais | R$ 71,6 mi |
| Judiciaria | R$ 35,6 mi |
| Transporte | R$ 75,1 mil |
| Habitação | R$ 48,5 mil |
| Assistência social | R$ 3.202 |
| Administração | R$ 0 |
| Saúde | R$ 0 |
Por tipo de gasto (salários, serviços de empresas, material…). Clique num tipo para ver só ele.
EmpenhadoPago
Os órgãos com maior valor empenhado. Clique num órgão para ver só as despesas dele.
EmpenhadoPago
Quanto foi empenhado e quanto foi pago dos empenhos de cada mês. Clique num mês para ver só as despesas dele.
EmpenhadoPago
As oito empresas e entidades que mais receberam, pelo valor pago. Clique numa para ver o que foi pago a ela.
Do que já foi pago, quanto foi para empresas e entidades e quanto foi para quem não tem CNPJ.
Parte do que foi pago a empresas e entidades que ficou com os maiores credores, entre os 7.745 que receberam.
Ordenado por valor pago, do maior para o menor. Clique nos títulos das colunas para reordenar e num credor para ver o que foi pago a ele.
1–10 de 200
| PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA06.121.067/0001-60 | 3.040 | R$ 4.883.873.765,01 | R$ 4.701.756.347,10 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE08.778.250/0001-69 | 371 | R$ 2.049.572.366,57 | R$ 1.989.767.778,40 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES08.778.268/0001-60 | 124 | R$ 1.529.979.442,65 | R$ 1.510.308.047,58 |
| POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA08.907.776/0001-00 | 133 | R$ 1.078.636.524,08 | R$ 1.047.056.842,48 |
| FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -P38.111.778/0001-40 | 95 | R$ 639.577.551,88 | R$ 639.577.551,88 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA D08.730.095/0001-00 | 115 | R$ 541.959.279,94 | R$ 530.127.928,37 |
| INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL29.979.036/0162-25 | 2.318 | R$ 491.318.617,03 | R$ 436.697.365,33 |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA12.671.814/0001-37 | 69 | R$ 332.613.425,85 | R$ 327.613.425,85 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-08.761.132/0001-48 | 141 | R$ 283.276.616,41 | R$ 274.157.053,23 |
| BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0011-63 | 965 | R$ 248.113.618,57 | R$ 248.102.753,40 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA |
| IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR DE RANIEL DOS SANTOS FERNANDES (PRINCIPAL) E NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DEADVOGADOS (HONORARUOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE 246, DE 06/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 00375482820138152001SENTENÇAS JUDICIAIS |
| R$ 11.795,84 |
| R$ 11.795,84 |
| R$ 11.795,84 |
| 18/05/2026 | 1969 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 JUIZADO ESPECIAL MISTO DEPATOS, EM FAVOR DE JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA SOC. INDIV. DE ADVOGACIA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO GMPB/PP/PGE089, DE 11/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08025863520258150251SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 3.211,70 | R$ 3.211,70 | R$ 3.211,70 |
| 18/05/2026 | 1970 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA (PRINCIPAL) E NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DEADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 164, DE 09/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL00099356520158152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 6.816,41 | R$ 6.816,41 | R$ 6.816,41 |
| 18/05/2026 | 1971 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DECUMPRIMENTO DE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR DE EWERTON FERNANDES MONTEIRO (PRINCIPAL) E TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES(HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 166, DE 09/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08034074420228150251SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 2.914,80 | R$ 2.914,80 | R$ 2.914,80 |
| 18/05/2026 | 1975 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE JOSEVICTOR LIMA ROCHA(SUCUMBENCIAIS) REFERENTEOFICIO PGE N. 078 DE 01 DE MAIO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08350998320218152001,SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 3.992,18 | R$ 3.992,18 | R$ 3.992,18 |
| 18/05/2026 | 1976 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 1 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS, EMFAVOR DE VANESSA GUEDES DOS SANTOS(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 076 DE 01 DE MAIO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08071210720258150251.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 18/05/2026 | 1977 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMEPNHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCELODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR MARLENE PINHEIRO DA SILVA (PRINCIPAL) E ANA CAROLINA MANGUEIRA SALESE OUTRAS (HONORARIOSSUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE 247, DE 07/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08376374220188152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 17.504,77 | R$ 17.504,77 | R$ 17.504,77 |
| 18/05/2026 | 1978 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMEPNHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 JUIZADO ESPECIAL MISTO DEPATOS, EM FAVOR DE JOSE FLAVIOPAULO FERREIRA (PRINCIPAL) E LAMARCK LEITE DE SOUSA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO LVM/PP/PGE209, DE 06/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08057085620258150251SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 18.083,94 | R$ 18.083,94 | R$ 18.083,94 |
| 18/05/2026 | 1979 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DECAMPINA GRANDE, EM FAVOR DE AIDA CELIA AZEVEDO COSTA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 075 DE 01 DE MAIO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08360271520248150001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 18/05/2026 | 1980 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMEPNHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCELODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR DE FRANCISCODE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO LVM/PP/PGE 206, DE 06/05/2026,CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08481460320168152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 18/05/2026 | 1981 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZENCARGOS ESPECIAIS | IMPORTANCIA EMPENHADA, DESTINADA A PAGAMENTO AO BANCOBRB, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE IMPLEMENTACAO DAS ROTINAS RELACIONADAS AOCUMPRIMENTO DISPOSTO NA E.C. 99/2017, COM INTERVENIENCIA DOT.J.P.B., CONFORME CONTRATO 008/2025, MES 04/2026.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 314.835,60 | R$ 314.835,60 | R$ 314.835,60 |
| 18/05/2026 | 1982 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE CARLOSANTONIO DE ALBUQUERQUE(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 173 DE30 DE ABRIL DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08329249220168152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 18/05/2026 | 1983 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 1 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS, EMFAVOR DE ISABELLY DOS SANTOS QUEIROZ CANDEIA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 221 DE29 DE ABRIL DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08136816220258150251.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 18/05/2026 | 1984 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMEPNHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DA VADA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL, EM FAVOR DE SC ADVOGADOS ASSOCIADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO ADF/PP/PGE 121, DE 06/05/2026, CONFORMEPROCESSO JUDICIAL 00337122820058152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 |
| 18/05/2026 | 1985 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA,EM FAVOR DE GENILSON FLORENCIOBATISTA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 220 DE 29 DE ABRIL DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08090884020248150181.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 18/05/2026 | 1986 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMEPNHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCELODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO ADF/PP/PGE119, DE 6/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08021097320208152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 1.159,50 | R$ 1.159,50 | R$ 1.159,50 |
| 18/05/2026 | 1987 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DA 2 VARA MISTADE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE,EM FAVOR DE SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO(DATIVOS) REFERENTE OFICIO PGE N. 219 DE 29 DE ABRIL DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08022582620258150051.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| 18/05/2026 | 1989 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMEPNHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO (HONORARIOS DATIVOS), REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE180, DE 05/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08626887920238152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 878,17 | R$ 878,17 | R$ 878,17 |
| 18/05/2026 | 1990 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DACAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE EMANUELE NASCIMENTO CAPITULINO(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 072 DE29 DE ABRIL DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08337873320258152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 6.612,81 | R$ 6.612,81 | R$ 6.612,81 |
| 18/05/2026 | 1991 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMEPNHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCELODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR FABRICIO PIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTEOFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 160, DE 05/05/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08497624220188152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 |
| 18/05/2026 | 1992 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE FLAVIOBEZERRA DA SILVA(PRINCIPAL) ANDRADE PEIXOTO E ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 176 DE 05 DEMAIO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08078485620228152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 11.227,98 | R$ 11.227,98 | R$ 11.227,98 |
| 18/05/2026 | 1993 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE GERSONDANTAS SOARES SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 154 DE04 DE MAIO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08013824620228152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 4.210,91 | R$ 4.210,91 | R$ 4.210,91 |
| 18/05/2026 | 1994 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE ALINECOELI PASSOA LIMA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 148 DE01 DE MAIO DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:00075086320138152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 12.455,49 | R$ 12.455,49 | R$ 12.455,49 |
| 18/05/2026 | 1995 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMEPNHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DEGUARABIRA, EM FAVOR DE JEFFERSON HENRIQUE CORDEIRO DEANDRADE (PRINCIPAL), REFERENTEOFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 158, DE 05/05/2026, CONFORMEPROCESSO JUDICIAL 08069280820258150181SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |