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Paraíba
Empenhos por órgão, função e favorecido, com os valores empenhado, liquidado e pago.
Última atualização: 17/11/2026 · Atualização diária
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1 · Empenhado
R$ 107,4 mi
O governo reservou o dinheiro para a despesa.
2 · Liquidado
R$ 98,5 mi
91,7% do empenhado. O produto ou serviço foi entregue e conferido.
3 · Pago
R$ 98,5 mi
91,7% do empenhado. O dinheiro saiu do caixa.
3.740 empenhos · 7.745 empresas e entidades receberam · R$ 27 empenhados por habitante
Cada bloco é uma área de governo; o tamanho é proporcional ao valor empenhado. Passe o mouse para ver quanto foi pago e clique numa área para ver, abaixo, com o que se gastou nela e quem recebeu.
3.740 empenhos · R$ 107.367.145,22 empenhados
| Data | Empenho | Favorecido | Órgão e função | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | 1406 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL EM FAVOR DE ZENILDA DANTAS RODRIGUES, MARIA MARINADANTAS CAVALCANTI, EDNA TALLESLIMA CAVALCANTI, EDVANIATALLES LIMA CAVALCANTI (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO LVM/PP/PGE N. 148/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0071579-11.2012.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 |
| 17/04/2026 | 1407 |
| Área | Empenhado |
|---|---|
| Encargos especiais | R$ 71,6 mi |
| Judiciaria | R$ 35,6 mi |
| Transporte | R$ 75,1 mil |
| Habitação | R$ 48,5 mil |
| Assistência social | R$ 3.202 |
| Administração | R$ 0 |
| Saúde | R$ 0 |
Por tipo de gasto (salários, serviços de empresas, material…). Clique num tipo para ver só ele.
EmpenhadoPago
Os órgãos com maior valor empenhado. Clique num órgão para ver só as despesas dele.
EmpenhadoPago
Quanto foi empenhado e quanto foi pago dos empenhos de cada mês. Clique num mês para ver só as despesas dele.
EmpenhadoPago
As oito empresas e entidades que mais receberam, pelo valor pago. Clique numa para ver o que foi pago a ela.
Do que já foi pago, quanto foi para empresas e entidades e quanto foi para quem não tem CNPJ.
Parte do que foi pago a empresas e entidades que ficou com os maiores credores, entre os 7.745 que receberam.
Ordenado por valor pago, do maior para o menor. Clique nos títulos das colunas para reordenar e num credor para ver o que foi pago a ele.
1–10 de 200
| PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA06.121.067/0001-60 | 3.040 | R$ 4.883.873.765,01 | R$ 4.701.756.347,10 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE08.778.250/0001-69 | 371 | R$ 2.049.572.366,57 | R$ 1.989.767.778,40 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES08.778.268/0001-60 | 124 | R$ 1.529.979.442,65 | R$ 1.510.308.047,58 |
| POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA08.907.776/0001-00 | 133 | R$ 1.078.636.524,08 | R$ 1.047.056.842,48 |
| FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -P38.111.778/0001-40 | 95 | R$ 639.577.551,88 | R$ 639.577.551,88 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA D08.730.095/0001-00 | 115 | R$ 541.959.279,94 | R$ 530.127.928,37 |
| INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL29.979.036/0162-25 | 2.318 | R$ 491.318.617,03 | R$ 436.697.365,33 |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA12.671.814/0001-37 | 69 | R$ 332.613.425,85 | R$ 327.613.425,85 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-08.761.132/0001-48 | 141 | R$ 283.276.616,41 | R$ 274.157.053,23 |
| BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0011-63 | 965 | R$ 248.113.618,57 | R$ 248.102.753,40 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA |
| IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DECLEMILTON DOS SANTOS OLIVEIRA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 121 DE 25 DE MARCO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08314423120248152001.SENTENÇAS JUDICIAIS |
| R$ 15.180,00 |
| R$ 15.180,00 |
| R$ 15.180,00 |
| 17/04/2026 | 1408 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DEFRANCISCO SELIO GOMES(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 120 DE 25 DE MARCO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08548490320238152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 8.048,95 | R$ 8.048,95 | R$ 8.048,95 |
| 17/04/2026 | 1409 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DA VARA UNICA DESAO JOSE DE PIRANHAS, EM FAVORDE ALEXSANDRO GOMES BRAZ(PRINCIPAL) VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO(SUCUMBENCIAL)REFERENTE OFICIO PGE N. 80 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08004035520238150221.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.146,97 | R$ 16.146,97 | R$ 16.146,97 |
| 17/04/2026 | 1410 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZ.PUBLICA DACAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE JOSE OLAVO DE ALMEIDA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08621015720238152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 17/04/2026 | 1411 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO 2 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 ESTADUALDE CUMPRIMENTO DE SENTENCA FAZENDARIO EM FAVOR DE MARIA VIEIRA DE SOUSA (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE N. 122/2026 DE 30 DE MARCO DE2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0809633- 25.2024.8.15.0371SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 10.899,70 | R$ 10.899,70 | R$ 10.899,70 |
| 17/04/2026 | 1412 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO 2 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS, EMFAVOR DE FRANCIBERG ALVES DE MEDEIROS (PRINCIPAL) JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA(SUCUMBENCIAIS) REFERENTEOFICIO PGE N. 116 DE 26 DEMARCO DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08057630720258150251.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 20.069,69 | R$ 20.069,69 | R$ 20.069,69 |
| 17/04/2026 | 1413 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZ.PUBLICA DACAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE FABRICIO PIRES(SUCUMBENCIAIS) LUANA PAULA ALVES DE MENDONCA(PRINCIPAL) REFERENTEOFICIO PGE N. 60 DE 25 DE MARCO DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08622066820228152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 17.234,06 | R$ 17.234,06 | R$ 17.234,06 |
| 17/04/2026 | 1414 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 EM FAVOR DE MANNIXMOURA DE LIMA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 121 DE30 DE MARCO DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08340010520178152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.200,00 | R$ 16.200,00 |
| 17/04/2026 | 1415 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA, DESTINADA A PAGAMENTO DE RPV, ORIUNDO DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE, EM FAVOR DE FRANKLIN C. DEMEDEIROS (SUCUMBENCIAIS), OF CFAL/PP/PGE 146/26, EM 06/04/2026, PROC. JUDICIAL 0810083-45.2023.8.15.0001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 2.453,36 | R$ 2.453,36 | R$ 2.453,36 |
| 17/04/2026 | 1416 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DACAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE ALEXANDRE DE ARAUJO FERREIRA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 70 DE 27 DE MARCO DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08283256620238152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 7.753,88 | R$ 7.753,88 | R$ 7.753,88 |
| 17/04/2026 | 1417 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS,EM FAVOR DE VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 50 DE 19 DE MARCO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08006718320268150131.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 17/04/2026 | 1418 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA, DESTINADA A PAGAMENTO DE RPV, ORIUNDO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS, EM FAVOR DE RICARDO RAMOS RODRIGUES(PRINCIPAL), OF. PMSM/PP/PGE 174/2026 DE 06/04/2026, PROC JUDICIAL 0807211- 83.2023.8.15.0251SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 17/04/2026 | 1419 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO EM FAVOR DE SOCIEDADEINDIVIDUAL DE ADVOGADO JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIOCFAL/PP/PGE N. 129/2026 DE 31 DE MARCO DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0807368- 44.2023.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 10.688,18 | R$ 10.688,18 | R$ 10.688,18 |
| 17/04/2026 | 1420 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0, EM FAVOR DEFABRICIO ARAUJO PIRES(SUCUMBENCIAIS) REFERENTEOFICIO PGE N. 143 DE 06 DE ABRIL DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08359047020208152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 10.037,16 | R$ 10.037,16 | R$ 10.037,16 |
| 17/04/2026 | 1421 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO EM FAVOR DE ROSILENE VIEIRA DE LIMA PACHECO (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE N. 133/2026 DE 31DE MARCO DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0856480- 79.2023.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 |
| 17/04/2026 | 1422 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO 1 JUIZADO ESPECIAL MISTODACOMARCA DE PATOS PB EM FAVOR DE FERLANDIO JERONIMO DOS SANTOS (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE N. 145/2026 DE 06 DE ABRIL DE2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0809461- 55.2024.8.15.0251SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 4.638,98 | R$ 4.638,98 | R$ 4.638,98 |
| 17/04/2026 | 1423 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO 1. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO EM FAVOR DE ROMULO SANTANA DA SILVA (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO LVM/PP/PGE N.142/2026 DE 06 DE ABRIL DE2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0804567- 58.2023.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 8.475,55 | R$ 8.475,55 | R$ 8.475,55 |
| 17/04/2026 | 1424 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL EM FAVOR DE MAGDA SCHULTZ LISBOA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO LVM/PP/PGE N. 140/2026DE 06 DE ABRIL DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0002939-82.2014.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 1.232,65 | R$ 1.232,65 | R$ 1.232,65 |
| 17/04/2026 | 1425 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DA NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL EM FAVOR DE FRANCISCO SIMAO DA SILVA (PRINCIPAL), NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DEADVOGADOS (HONORARIOSSUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE N. 173/2026DE 06 DE ABRIL DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0806626-63.2016.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 5.427,73 | R$ 5.427,73 | R$ 5.427,73 |
| 17/04/2026 | 1426 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA -COMARCA DE AGUA BRANCA PB: EM FAVOR: JOSE BARBOSA PEREIRA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO: N JEFFCB/PROPAJ/PGE N 01/2026DE JOAO PESSOA/PB, 24 DEFEVEREIRO DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL: 0800010- 46.2019.8.15.0941.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 | R$ 15.180,00 |
| 17/04/2026 | 1427 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) VARA UNICADE SOLANEA EM FAVOR: TULLIOJERONIMO BASTOS (HONORARIOS DATIVO), REFERENTE OFICIO: N JEFFCB/PROPAJ/PGE N 101/2026 ANO, JOAO PESSOA, 07 DE ABRIL DE 2026, CONFORME PROCESSOJUDICIAL: 0800363- 61.2025.8.15.0461.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 2.100,00 | R$ 2.100,00 | R$ 2.100,00 |
| 17/04/2026 | 1428 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCAINTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA PB: EM FAVOR: ERIELE DE OLIVEIRA PEREIRA (PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO: N PMSM/PP/PGE N. 181/2026DE JOAOPESSOA/PB, 08 DE ABRIL DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL: 0800156- 64.2025.8.15.0331.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 4.712,28 | R$ 4.712,28 | R$ 4.712,28 |
| 17/04/2026 | 1429 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) 1 JUIZADOESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DACAPITAL E DE CABEDELO PB: EM FAVOR: THAMIRES REGIS DE LIMA (PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO: N PMSM/PP/PGE N. 180/2026DE JOAO PESSOA/PB, 08 DE ABRIL DE2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL: 0854991- 70.2024.8.15.2001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 6.153,41 | R$ 6.153,41 | R$ 6.153,41 |
| 17/04/2026 | 1430 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) 1 JUIZADOESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DECAMPINA GRANDE EM FAVOR: LAIS CRISTIANE COSTA FIGUEIREDO (PRINCIPAL), JOSIVAL PEREIRA DA SILVA (HONORARIOS SUCUMBENCIAS), OFICIO NPMSM/PP/PGE N. 179/2026, JOAO PESSOA, 08 DE ABRIL DE 2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL: 0808404-73.2024.8.15.0001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 10.842,99 | R$ 10.842,99 | R$ 10.842,99 |